Mostrar 1 resultados

Descrição arquivística
Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública. Procuradoria Geral da República
Previsualizar a impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Auto de Penhora, 1923. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1923. Termo de Apelação, 1924. Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Termo de Intimação, Diretoria de Saneamento e Prophylaxia Rural, 1921. Regulamento do Departamento de Saúde Pública, artigo 1059. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 78
18305 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante era credora do supicado no valoe de 100$000 réis. Pediu-se citação para pagament de principal, juros e custas. A importância era oriunda d multa pelo Posto Rural de Campo Grande, do Departamento Nacional de Saúde Pública. Foi deferido o requerido e expedido mandado de penhora. O réus embargou a penhora e o juiz julgou procedente o embargo e absolveu o réu do pagamento da multa imposta pela Diretoria de Profiloxia Rural. A autora apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação para confirmar a sentença apelada

 Sem título