Dossiê/Processo 18305 - Auto de Penhora, 1923. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1923. Termo de Apelação, 1924. Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Termo de Intimação, Diretoria de Saneamento e Prophylaxia Rural, 1921. Regulamento do Departamento de Saúde Pública, artigo 1059. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 78

Zone d'identification

Cote

18305

Titre

Auto de Penhora, 1923. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1923. Termo de Apelação, 1924. Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Termo de Intimação, Diretoria de Saneamento e Prophylaxia Rural, 1921. Regulamento do Departamento de Saúde Pública, artigo 1059. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 78

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 60f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era credora do supicado no valoe de 100$000 réis. Pediu-se citação para pagament de principal, juros e custas. A importância era oriunda d multa pelo Posto Rural de Campo Grande, do Departamento Nacional de Saúde Pública. Foi deferido o requerido e expedido mandado de penhora. O réus embargou a penhora e o juiz julgou procedente o embargo e absolveu o réu do pagamento da multa imposta pela Diretoria de Profiloxia Rural. A autora apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação para confirmar a sentença apelada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Foutana, Pedro (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27210 (número do documento)

        Accession area