Dossiê/Processo 18305 - Auto de Penhora, 1923. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1923. Termo de Apelação, 1924. Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Termo de Intimação, Diretoria de Saneamento e Prophylaxia Rural, 1921. Regulamento do Departamento de Saúde Pública, artigo 1059. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 78

Área de identificação

Código de referência

18305

Título

Auto de Penhora, 1923. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1923. Termo de Apelação, 1924. Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Termo de Intimação, Diretoria de Saneamento e Prophylaxia Rural, 1921. Regulamento do Departamento de Saúde Pública, artigo 1059. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 78

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era credora do supicado no valoe de 100$000 réis. Pediu-se citação para pagament de principal, juros e custas. A importância era oriunda d multa pelo Posto Rural de Campo Grande, do Departamento Nacional de Saúde Pública. Foi deferido o requerido e expedido mandado de penhora. O réus embargou a penhora e o juiz julgou procedente o embargo e absolveu o réu do pagamento da multa imposta pela Diretoria de Profiloxia Rural. A autora apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação para confirmar a sentença apelada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Foutana, Pedro (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27210 (número do documento)

        Área de ingresso