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Ministério da Guerra. Procuradoria da República. Exército Nacional
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Procuração, Tabelião Protázio Gurgel, Areia Branca, 1918, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Diploma de Medalha Militar, 1915. Guia de Socorrimento, 1º Batalhão de Artilharia de Posição. Jornal A Época, 17/11/1915
18982 · Dossiê/Processo · 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, sargentos do Exército Nacional, alegaram que o Ministro da Guerra descobriu as combinações que estavam fazendo para a chamada Revolta dos Sargentos. Estes foram acusados de perturbar a ordem pública, de praticar indisciplina e crime, no aviso 1734, de 25/12/1915 do Boletim do Exército. Os autores foram excluídos das fileiras do Exército, porém alegam ser tal ato ilegal, já que eram oficiais inferiores. Baseados na Lei n° 221 de 1894 art 13, requerem que seja declarado nulo tal ato. Ação procedente. Houve apelação, que julgada nula pelo Supremo Tribunal Federal.

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