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Pretoria Cível do Distrito Federal, 1o.. Dique Afonso Penna. Hospital São Sebastião. Palácio da Jutiça. Casa de Saúde Doutor Pedro Ernesto. Inspetoria de Polícia Marítima. Instituto Médico Legal. Companhia Nacional de Seguros Operários RJ
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Certificado de Óbito, 1924. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923. Laudo de Autopsia, 1925. Certificado de Admissão, 1925. Certificado de Acidente de Trabalho, Companhia Nacional de Seguros Operativos, 1924. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1811 de 24/01/1890, artigo 2. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 668. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 668. Código Civil, artigos 137, 138, 139, 135, 1239. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669,117,119,124,131,138
19024 · Dossiê/Processo · 1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o acidente de trabalho sofrido por Antonio Barbosa. Maria Barbosa dos Santos mulher, estado civil viúva de Antônio Barbosa, alegou que seu marido trabalhava a bordo do Dique Affonso Pereira por motivo de limpeza geral, quando caiu da escada da 2a. seção de Caldeiras. A vítima era profissão operário eletricista da Casa Lage e Irmãos, e veio a falecer na guerra. O juiz julgou-se imcompetente, tal sentença foi agravada, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a imcompetência do Juízo.

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