Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Secretaria de Polícia do Distrito Federal. Procuradoria da República. Ministério da Guerra. Circunscrição de Recrutamento, 1a.. Delegacia Auxiliar, 4a.
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Alistamento Militar, 1925. Aviso Policial de Residência, 1925. Ficha Datiloscópica Individual, 1925. Certidão de Nascimento, Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 4ª Pretoria Cível do Distrito Judiciário de Lagoa e Gávea, 1925. Código Penal, artigo 83. Decreto nº 15777 de 06/12/1922, artigo 52
19214 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial instaurado na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a emissão do nome do réu na lista de recenseamento militar, da qual é o réu acusado. Este fato é punido pelo Decreto no. 15934 de 20/01/1933 art. 126, com pena de multa de 100 a 500$000 réis. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito.

 Justiça Federal (autor)