Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Decreto nº 24531 de 2/7/1934
20791 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor. Este encontrava-se preso, sendo ameaçado de ser expulso do territótio nacional sem nota de culpa ou mandado de juiz competente. estrangeiro imigrante; expulsão. O pedido foi indeferido.