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Descrição arquivística
Junta Comercial de São paulo. Ministério público. Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. Ministério da agricultura. Departamento nacional
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Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1927, Tabelião Fernando Almeida Nobre Rua Floriano Peixoto, 1937.Rótulo de Marca. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80 e 88. Decreto de 1905, artigo 21. Lei nº 452 de 3/11/1897. Decreto nº 2948 de 17/7/1897. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 746
20798 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante propõe uma ação sumária requerendo a anulação do registro de marca de fábrica denominada Malzebier concedida a suplicada. A ação foi julgada procedente.

 Antártica Paulista (autor). Companhia Cervejaria Brahma (autor)