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Descrição arquivística
Diretoria do Patrimônio
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Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1935. Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937. Averbação de Móveis, 1917. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Carta de Traspasse e Aforamento, 1923. Recibo 3, 1923, 1926 e 1936. Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936. Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936. Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113
20962 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, por seu representante, atendendo ao que dispõe o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 03/07/1936, que determinam a desapropriação do prédio à Rua General Calowell 74, Rio de Janeiro, pertencente à suplicada, requereu a citação da mesma para vir nomear peritos que avaliem o dito imóvel, caso se recusasse receber a indenizaçao mínima no valor de 60:192$000 réis, ou dada a urgência fosse permitido, os termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903 artigo 41, o depósito do valor máximo de 90:288$000 réis. O juiz Nelson Hungria Hoffbauer. As partes entraram em acordo sobre a indenização e desapropriação.

 União Federal (autor)