Dossiê/Processo 20962 - Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1935. Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937. Averbação de Móveis, 1917. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Carta de Traspasse e Aforamento, 1923. Recibo 3, 1923, 1926 e 1936. Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936. Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936. Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

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20962

Title

Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1935. Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937. Averbação de Móveis, 1917. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Carta de Traspasse e Aforamento, 1923. Recibo 3, 1923, 1926 e 1936. Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936. Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936. Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 192f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, por seu representante, atendendo ao que dispõe o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 03/07/1936, que determinam a desapropriação do prédio à Rua General Calowell 74, Rio de Janeiro, pertencente à suplicada, requereu a citação da mesma para vir nomear peritos que avaliem o dito imóvel, caso se recusasse receber a indenizaçao mínima no valor de 60:192$000 réis, ou dada a urgência fosse permitido, os termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903 artigo 41, o depósito do valor máximo de 90:288$000 réis. O juiz Nelson Hungria Hoffbauer. As partes entraram em acordo sobre a indenização e desapropriação.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Nogueira, Olympio de Queiroz (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/10/07

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        Archivist's note

        27470 (número do documento)

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