Dossiê/Processo 20962 - Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1935. Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937. Averbação de Móveis, 1917. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Carta de Traspasse e Aforamento, 1923. Recibo 3, 1923, 1926 e 1936. Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936. Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936. Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Área de identidad

Código de referencia

20962

Título

Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1935. Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937. Averbação de Móveis, 1917. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Carta de Traspasse e Aforamento, 1923. Recibo 3, 1923, 1926 e 1936. Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936. Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936. Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 192f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, por seu representante, atendendo ao que dispõe o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 03/07/1936, que determinam a desapropriação do prédio à Rua General Calowell 74, Rio de Janeiro, pertencente à suplicada, requereu a citação da mesma para vir nomear peritos que avaliem o dito imóvel, caso se recusasse receber a indenizaçao mínima no valor de 60:192$000 réis, ou dada a urgência fosse permitido, os termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903 artigo 41, o depósito do valor máximo de 90:288$000 réis. O juiz Nelson Hungria Hoffbauer. As partes entraram em acordo sobre a indenização e desapropriação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Nogueira, Olympio de Queiroz (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27470 (número do documento)

        Área de Ingreso