Dossiê/Processo 20962 - Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1935. Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937. Averbação de Móveis, 1917. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Carta de Traspasse e Aforamento, 1923. Recibo 3, 1923, 1926 e 1936. Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936. Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936. Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Zona de identificação

Código de referência

20962

Título

Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1935. Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937. Averbação de Móveis, 1917. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Carta de Traspasse e Aforamento, 1923. Recibo 3, 1923, 1926 e 1936. Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936. Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936. Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, por seu representante, atendendo ao que dispõe o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 03/07/1936, que determinam a desapropriação do prédio à Rua General Calowell 74, Rio de Janeiro, pertencente à suplicada, requereu a citação da mesma para vir nomear peritos que avaliem o dito imóvel, caso se recusasse receber a indenizaçao mínima no valor de 60:192$000 réis, ou dada a urgência fosse permitido, os termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903 artigo 41, o depósito do valor máximo de 90:288$000 réis. O juiz Nelson Hungria Hoffbauer. As partes entraram em acordo sobre a indenização e desapropriação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Nogueira, Olympio de Queiroz (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27470 (número do documento)

        Área de ingresso