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Capitania do porto do Estado da Parahyba. Inspetoria de Portos e Costas. Procuradoria da República. Ministério da Marinha
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Carta de Exoneração, 1921. Procuração Tabelião Ignácio Evaristo, Parahyba do Norte, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Registro de Óbito, Freguesias de Lagoa e Gávea, 1934. Registro de Casamento, 1934. Jornal Diário Oficial, 26/06/1923. Termo de Apelação, 1937. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros, 1916. Decreto nº 14250 de 07/07/1920, artigo 22, 143. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1 e 2. Código Civil, artigo 98 e 99. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158
21034 · Dossiê/Processo · 1927
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era oficial da Marinha reformado como Capitão de Corveta, com graduação de Capitão de Fragata. Era capitão do porto da Paraíba do Norte, quando pediu 1 ano de licença por estar com impaludismo crônico. Não lhe sendo deferido o pedido, foi obrigado a pedir reforma, afirmando ainda ter sido vítima de perseguição. pediu anulação de reforma, ou reforma ativa como Capitão de Fragata, contando-se-lhe graduação de Capitão de Mar e Guerra, com todas as vantagens, direitos, juros e custas. Dei à causa o valor de 15:000$000 réis. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

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