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Description archivistique
Procuradoria da Repúblcia. Estrada de Ferro Central do Brasil. Caixa Econômica do Rio de Janeiro
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Planta. Auto de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1936. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Auto de Inventário, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Imposto de Transmissão, 1921. Extrato para Transcrição, 1921. Alvará Diretoria do Patrimônio e Cadastro, 1937. Guia de Transmissão, 1937. Taxa de Pena d'água,1936, 1935. Decreto nº 563 de 04/09/1935. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113
21969 · Dossiê/Processo · 1936
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, de acordo com o Decreto nº 303 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 290, pertencente a ré, mulher estado civil viúva. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 47:520$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

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