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Descrição arquivística
União Federal. Pedreitura do Distrito Federal. Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas. Estrada de Ferro Central do Brasil. Registro Geral de Imóveis
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Planta do Prédio, 1936. Procuração, 1936. Termo de Agravo, 1937. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Regulamento nº 737 de 1830, artigo 669. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 1021 de 1903, artigo 2. Decreto nº 353 de 04/10/1935
22319 · Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante veio requerer a desapropriação urgente do imóvel pertencente ao réu, situado à Rua General Pedra, 65, Rio de Janeiro, sob indenização no valor mínimo de 142:560$000 segundo as disposições do Decreto nº 363 de 04/10/1935 e do Decreto nº 943 de 03/07/1936. Devido à urgência de tal desapropriação, solicitou-se a oferta da indenização máxima no valor de 300:840$000, e a imediata entrega das posses à suplicante. O juiz Vieira Ferreira indeferiu o requerido e o autor agravou da decisão. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

 União Federal (autor). Rodriguez & Gonzalez (réu)