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O suplicante, estado civil casado, general de Brigada, servia o Quartel General da 1ª. Região Militar, com sede no Palácio da Guerra, Praça da República, quando irrompeu o movimento comunista de 1935, indo em missão de combate na Praia Vermelha. Com a Lei n° 1267 de 09/12/1950, na Constituição Federal artigo 141 e no Decreto n° 29548 de 10/05/1951, foi reformado e requereu a promoção ao posto de major, com o pagamento dos vencimentos atrasados e juros de mora. Intentona Comunista de 1935, comunismo, Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício, assim como as partes ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso de ofício e ao recurso da ré. O autor interpôs o recurso extraordinário, que foi negado.