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Descrição arquivística
Departamento Nacional da indústria. Ministério do trabalho Indústria e Comércio. Sub procuradoria geral da república. Procuradoria Regional da república. Ministério público federal
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Jornal Diário Oficial. Imposto. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário,138, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, 148, RJ, 1941. Recibo. Decreto nº 22990 de 1933, artigo 11. Decreto nº 6397 de 1940, artigo 15.Código de Processo Civil, artigo 334 e 276. Lei nº 1236 de 1904, artigo 10
23554 · Dossiê/Processo · 1941; 1952
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil casado, profissão comerciante, estabelecido na Rua Miguel Couto, 17, Rio de Janeiro, como Comissária Lord, sucessor de Trotta e Companhia, requereu a anulação do registro feito pela sociedade comercial Lopes e Ferrão, com sede na Rua Sete de Setembro, 34, Rio de Janeiro, do título de estabelecimento Casa Lord concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou que desde 1931 adquiriu a posse do referido nome Lord para assinalar artigos do mesmo comércio, portanto houve usurpação de marca alheia. A ação foi julgada improcedente

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