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O autor, estado civil solteiro, Major da reserva de 1ª classe do Exército, moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo participado nas funções de ajudante secretario da extinta 1ª Formação Intendência Regional durante os acontecimentos da da revolução comunista de 1935, requereu com base na Lei 1.267 de 1950 a sua promoção ao posto de tenente coronel da reserva remunerada, bem como o pagamento dos vencimentos e demais vantagens a que tinha direito. A ação foi julgada procedente e o autor apelou ao Tribunal Federal Recurso, que deu provimento em parte a apelação. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados pelo Tribunal Federal Recurso. A ré então recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e teve provimento do seu recurso.

O autor era coronel, profissão médico reformado do Exército, estado civil casado. Moveu uma ação ordinária contra a União por conta de não ter sido assegurada a promoção do autor, prevista na Lei de Inatividade, isto é, aquela ocorrente quando verificada a incapacidade definitiva em inspeção de saúde para fins de promoção. Assim, requereu sua promoção ao posto de General de Brigada a partir da data de sua transferência para a Reserva, com vencimentos e vantagens integrais, bem como o pagamento dos atrasados e diferenças. O juiz João Fontes de Faria julgou improcedente a ação. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal