Dossiê/Processo 32468 - procuração. Tabelião 15, 1954 . 2 DJ, 23/03/1954 . boletim do exercito nº.104 de 08/06/1954 (anexo) . carta sentença extraída dos autos da ap. civil nº. 8446 em 1959 . decreto 29 548 de 10/05/51, artigo 2º, b . lei 1267 de 09/02/50, artigo 1º. .

Zone d'identification

Cote

32468

Titre

procuração. Tabelião 15, 1954 . 2 DJ, 23/03/1954 . boletim do exercito nº.104 de 08/06/1954 (anexo) . carta sentença extraída dos autos da ap. civil nº. 8446 em 1959 . decreto 29 548 de 10/05/51, artigo 2º, b . lei 1267 de 09/02/50, artigo 1º. .

Date(s)

  • 1954; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, Major da reserva de 1ª classe do Exército, moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo participado nas funções de ajudante secretario da extinta 1ª Formação Intendência Regional durante os acontecimentos da da revolução comunista de 1935, requereu com base na Lei 1.267 de 1950 a sua promoção ao posto de tenente coronel da reserva remunerada, bem como o pagamento dos vencimentos e demais vantagens a que tinha direito. A ação foi julgada procedente e o autor apelou ao Tribunal Federal Recurso, que deu provimento em parte a apelação. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados pelo Tribunal Federal Recurso. A ré então recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e teve provimento do seu recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Campos, Joaquim Altino Salles (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32946 (número do documento)

        Accession area