Dossiê/Processo 32468 - procuração. Tabelião 15, 1954 . 2 DJ, 23/03/1954 . boletim do exercito nº.104 de 08/06/1954 (anexo) . carta sentença extraída dos autos da ap. civil nº. 8446 em 1959 . decreto 29 548 de 10/05/51, artigo 2º, b . lei 1267 de 09/02/50, artigo 1º. .

Zona de identificação

Código de referência

32468

Título

procuração. Tabelião 15, 1954 . 2 DJ, 23/03/1954 . boletim do exercito nº.104 de 08/06/1954 (anexo) . carta sentença extraída dos autos da ap. civil nº. 8446 em 1959 . decreto 29 548 de 10/05/51, artigo 2º, b . lei 1267 de 09/02/50, artigo 1º. .

Data(s)

  • 1954; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, Major da reserva de 1ª classe do Exército, moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo participado nas funções de ajudante secretario da extinta 1ª Formação Intendência Regional durante os acontecimentos da da revolução comunista de 1935, requereu com base na Lei 1.267 de 1950 a sua promoção ao posto de tenente coronel da reserva remunerada, bem como o pagamento dos vencimentos e demais vantagens a que tinha direito. A ação foi julgada procedente e o autor apelou ao Tribunal Federal Recurso, que deu provimento em parte a apelação. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados pelo Tribunal Federal Recurso. A ré então recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e teve provimento do seu recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Campos, Joaquim Altino Salles (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32946 (número do documento)

        Área de ingresso