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Minsitério Público Federal. Ministério da Guerra. Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Sub-Procuradoria Geal da República
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Certidão de Óbito, 1952. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Justiça Gratuita. Constituição Federal, artigo 163. Decreto nº 3655 de 1939, artigo 15. Decreto nº 695 de 1890, artigo 19. Decreto nº 3200 de 19/04/1941. Código Civil, artigo 833
24791 · Dossiê/Processo · 1952; 1963
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, mulher, profissão enfermeira, residente à Rua Correia de Almeida, 55, estado civil viúva de Geraldo Guilhermino da Rocha, Praça do Exército, reformado, pediu o pagamento de uma pensão ou do montepio. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União entrou com embargos, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

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