Dossiê/Processo 24791 - Certidão de Óbito, 1952. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Justiça Gratuita. Constituição Federal, artigo 163. Decreto nº 3655 de 1939, artigo 15. Decreto nº 695 de 1890, artigo 19. Decreto nº 3200 de 19/04/1941. Código Civil, artigo 833

Zone d'identification

Cote

24791

Titre

Certidão de Óbito, 1952. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Justiça Gratuita. Constituição Federal, artigo 163. Decreto nº 3655 de 1939, artigo 15. Decreto nº 695 de 1890, artigo 19. Decreto nº 3200 de 19/04/1941. Código Civil, artigo 833

Date(s)

  • 1952; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, profissão enfermeira, residente à Rua Correia de Almeida, 55, estado civil viúva de Geraldo Guilhermino da Rocha, Praça do Exército, reformado, pediu o pagamento de uma pensão ou do montepio. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União entrou com embargos, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Elge Los Santos (autor); Parim, Attilio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/107

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30757 (número do documento)

        Accession area