Dossiê/Processo 24791 - Certidão de Óbito, 1952. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Justiça Gratuita. Constituição Federal, artigo 163. Decreto nº 3655 de 1939, artigo 15. Decreto nº 695 de 1890, artigo 19. Decreto nº 3200 de 19/04/1941. Código Civil, artigo 833

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Reference code

24791

Title

Certidão de Óbito, 1952. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Justiça Gratuita. Constituição Federal, artigo 163. Decreto nº 3655 de 1939, artigo 15. Decreto nº 695 de 1890, artigo 19. Decreto nº 3200 de 19/04/1941. Código Civil, artigo 833

Date(s)

  • 1952; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher, profissão enfermeira, residente à Rua Correia de Almeida, 55, estado civil viúva de Geraldo Guilhermino da Rocha, Praça do Exército, reformado, pediu o pagamento de uma pensão ou do montepio. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União entrou com embargos, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

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Conditions governing access

Rocha, Elge Los Santos (autor); Parim, Attilio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/11/107

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        Archivist's note

        30757 (número do documento)

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