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Ministério Público Federal . Sub-Procuradoria Geral da República . Ministério da Indústria e Comércio . Procuradoria da República no Estado da Guanabara
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Certificado de Registro de Marca, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 08/04/1968, Gazeta de Notícias, 1968. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 2627 de 1940. Lei nº 3708 de 1919. Decreto-lei nº 254 de 1967. Lei nº 4632
25298 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

AutorA, sociedade alemã, requer nulidade de arquivamento de contrato social da ré no Departamento Nacional de Registros e Comercio. Autora é titular da marca fantasia KALI e a ré utiliza a marca fantasia KALLIUM, o que gera confusão pela semelhança. Autora requer indenização pelos prejuizos sofridos. Valor causal de NCR$5 000,00. Ação julgada improcedente. Autor apelou e TFR negou provimento.

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Certificado de Registro de Marca, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 08/04/1968, Gazeta de Notícias, 1968. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nª 2627 de 1940. Lei nª 3708 de 1919. Decreto-lei nª 254 de 1967. Lei nª 4632
25298 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

AutorA, sociedade alemã, requer nulidade de arquivamento de contrato social da ré no Departamento Nacional de Registros e Comerciª Autora é titular da marca fantasia KALI e a ré utiliza a marca fantasia KALLIUM, o que gera confusão pela semelhança. Autora requer indenização pelos prejuizos sofridos. Valor causal de NCR$5 000,00. Ação julgada improcedente. Autor apelou e TFR negou provimentª

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