Mostrando 7 resultados

A sociedade de seguros era sediada à avenida 13 de maio nª 23 e pediu o valor de 2258,05 como ressarcimento de prejuízos tidos com avaria de carga marítima no navio São sebasti㪠estância salvador ltda contratou transporte marítimo de chapas de compensador e cedro, do porto de santos ao porto de belém do pará. O juiz julgou a ação procedente

O reclamante era profissão marítimo-foguista, estado civil casado, de nacionalidade Brasileira, residente à Rua Desembargador Izidro, 158. Apresentou na Justiça do Trabalho, 6ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, contra a Frota Nacional de Petroleiros, alegando que foi dispensado no dia 27/05/1953, sem aviso prévio e férias de 1 período. Dispensa. Os juízes do Tribunal do Trabalho deram provimento ao recurso para anular a sentença recorrida e mandaram os autos ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação interposta

Os 25 suplicantes eram funcionário públicos o Ministério das Relações Exteriores. Pela Lei nº 240 de 4/2/1938 artigo 48, os extranumerários não poderiam receber mais que os efetivos, o que foi descumprido pelo Decreto nº 24740 de 9/7/1951. Para a assemelhação, pediram nova classificação profissional e respectivos vencimentos. Foi denegada a segurança

A autora era mulher, funcionária da Loteria Federal do Brasil, com sede à Rua Senador Dantas, 81. Alegou que foi notificada por Beaso Copelo Antonio, imigrante estrangeiro de nacionalidade Italiana, profissão engraxate e vendedor de bilhetes, para não pagar o prêmio no valor de 100.000.00 de cruzeiros, pois o bilhete havia sido roubado da sua cadeira de engraxate, roubo. A suplicante requereu a expedição de uma guia para depósito do referido valor no Banco do Brasil, como também a citação de Braso Copelo Antonio. O juiz deferiu o requerido, e a União, ré, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União, inconformada, manisfestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Desta forma, a União interpôs agravo de instrumento ao STF, que deu provimento ao agravo

A sociedade de seguros era sediada à avenida 13 de maio no. 23 e pediu o valor de 2258,05 como ressarcimento de prejuízos tidos com avaria de carga marítima no navio São sebastião. estância salvador ltda contratou transporte marítimo de chapas de compensador e cedro, do porto de santos ao porto de belém do pará. O juiz julgou a ação procedente

A autora assegurou o transporte de 40 frascos de ferro contendo mercúrio. A mercadoria foi embarcada em navio do réu. Houve extravio de frascos, cujo valor era de CR$ 42.500,00, e a autora indenizou sua assegurada. Com base no artigo 728 do Código Comercial, tal prejuízo seria de responsabilidade da ré. Logo requereu-se ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custos. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento às apelações. A ré embargou o acordo e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. A ré recorreu, porém foi negado o recurso

A autora era sediada na cidade do Rio de Janeiro à Rua Santa Luzia, 173, conjunto 303. Esta era locatória do imóvel localizado nesse endereço, pelo aluguel mensal no valor de 2490 cruzeiros. O suplicado no entanto, recusava-se a receber os aluguéis dos meses de março a maio, vencidos no dia 10 de cada mês, no montante de 7470 cruzeiros. O suplicante pediu então que o réu fosse receber o valor mensionado anteriormente sob pena de depósito no Banco do Brasil e mais a condenação do réu nos custos do processo. A ação foi julgada procedente