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Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Departamento Nacional de Propriedade Industrial
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Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954. Relatório Descritivo de Invenção 2, 1957. Periódico Suplemento Literário, 06/07/1958. Patente de Invenção, 02/04/1957. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1958. Jornal Diário oficial, 18/09/1958. Fotografia de Invenção 12. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1958. Impresso do Ministère du Commerce et de Industrie. Croqui de Escada 2
31568 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, com sede em São Paulo, propôs contra a suplicada, no Distrito Federal à Rua Luiz Câmara, 760, Ramos, uma ação de indenização e a expedição de mandado de busca e apreensão, alegando que a suplicada estaria descumprindo as leis de patente ao fabricar e vender aperfeiçoamento de invenção de escada doméstica, cuja patente pertenceria à suplicante, infringindo assim o artigo169 do Código de Propriedade Industrial. Houve acordo entre as partes

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Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código de Processo Civil, artigo 332. Advogado Conrado Max Gruenbaum, Rua Álvaro Alvim, 21, RJ. Carteira de Identidade, 1957
26317 · Dossiê/Processo · 1962
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, nacionalidade italiana, estado civil casado, residente à Rua Álvaro Chaves, 269, Porto Alegre, RS,profissão industrial, estabelecido com indústria de beneficiamento de ferro para construção civil, com base no Código de Propriedade Industrial, artigo 83 e 86, requerendo a nulidade das patentes de maquinário e processo do referido beneficiamento pertencentes a suplicada, alegando que estas pertenciam ao pleno domínio público. Processo inconcluso

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