Showing 2 results

Archival description
Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
Print preview
Card view Table view
Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Notificação, 1958. Jornal Diário Oficial, 09/09/1952. Imposto Predial ou Territorial, 1957. Escritura, 1956. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1958
26615 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Sá Ferreira, 38, Rio de Janeiro, requereu ação para rescisão do contrato de aluguel firmado com José Pereira Teixeira e Rivadavia Correia Meyer do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, por falta de pagamento do aluguel mensal no valor de 18.000,00 cruzeiros do imóvel localizado à Rua da Assembléia, 51, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Houve apelação da ré para o Tribunal Federal de Recursos. O autor desistiu da ação. Desistência

 Untitled
Denominação do Cargo Antigo e Atual 6, 1952. Tabela de Salários, 1941, 1944, 1950, 1952. Lei nº 488, de 15/11/1948. Jornal Diário Oficial, 29/11/1950, 23/12/1950, 11/01/1951. Boletim de Pessoal, 17/10/1952, 09/09/1952, 01/07/1947. Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1952. Portaria SP nº 494, de 31/12/1940, nº 32, de 21/08/1946. Contratação feita pela Diretoria Geral de Estatística do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Apostila, 1940. Lei nº 284, de 28/10/1936, Lei nº 1909, de 26/12/1939, Lei nº 488, de 15/11/1948, Lei nº 1455, de 10/10/1951. Decreto-lei nº 2936 de 31/12/1940. Decreto nº 28904, de 28/11/1950, Decreto nº 29117, de 10/01/1951, Decreto nº 29321, de 02/03/1951, Decreto nº 29026, de 23/12/1950. Constituição Federal, artigo 141. Advogado Arthur João Donato, Avenida Almirante Barroso, 90
36737 · Dossiê/Processo · 1952
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os diversos autores eram extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional, como mestres de artes gráficos. Tendo ocorrido mudanças de categorias aos mestres, admitir-se-ia os extranumerários. Pediram equiparação de vencimentos dos antigos mestres titulados. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou a ação improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

 Untitled