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A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente à Ilha do Governador, Rio de Janeiro, requereu essa ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Sebastião Motta Pereira vítima de um acidente de trabalho no Serviço de Assistência a Menores, Instituto Padre Severino. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

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