Mostrar 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério de Guerra. Procuradoria Regional da República. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
Previsualizar a impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 23/04/1959. Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço, 1942. Constituição Federal, artigo 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Lei nº 171 de 1947. Decreto-lei nº 2746 de 05/11/1940. Decreto nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60
28320 · Dossiê/Processo · 1950; 1958
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor fez um pedido de nulidade de ato de reforma, com reversão ao serviço ativo do Exército, vantagens e promoções, pelo capitão da Arma de Infantaria do Exército. O autor era estado civil casado, residente à Rua Teodoro da Silva, 315, Rio de Janeiro e afirmou ter sido vítima de perseguição pessoal, e injustamente acusado de falta disciplinar ou funcional. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz Pedro Ribeiro Lima e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

 Sem título