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Descrição arquivística
Ministério da Viação e Obras Públicas. Rede Ferroviária Federal S. A.. Estrada de Ferro Leopoldina
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Procuração Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, 1958. Concessão de Aposentadoria, 1958. Boletim Oficial da Estrada de Ferro Leopoldina, 1951, 1953. Jornal Diário Oficial, 20/03/1957, 24/06/1959, 30/09/1957, 07/03/1959, 16/08/1957, Diário da Justiça, 02/04/1957, 12/01/1959, 13/04/1959, O Globo, 16/06/1959. Carteira do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas 1957. Carteira de Aposentadoria, 1957. Lei nº 1711/52. Lei nº 1288 de 20/12/1950. Lei nº 2752 de 10/04/1956. Decreto-lei nº 3796/41. Lei nº 1163/50. Lei nº 1636/52. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Lei nº 3115 de 16/03/1957. Decreto nº 42380 de 30/09/1957. Lei nº 2193 de 09/03/1954
28346 · Dossiê/Processo · 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, funcionários da Estrada de Ferro Leopoldina, ferroviários aposentados, entraram com uma ação para requerer a sua concessão de aposentadoria a ser paga pelo Tesouro Nacional, obrigando a E.T.B.C. e a suplicada a fornecer relação completa relativa a cada um dos autores, contendo número de processos, proventos atuais e de quando forma aposentados, tempo de serviço, verificação de inclusão de adicionais e salário-família, classe e referência de suas aposentadorias, informação de remuneração da classe imediatamente superior e fazer o pagamento das suas aposentadorias, pelos Tesouro Nacional, a partir da data em que forem aposentados por força de decisão, com todos os direitos assegurados pela Lei nº 1711 de 1952, artigos 184 e 146. O processo contém, basicamente, documentação

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