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O suplicante, Diplomata, aposentado do Ministério das Relações Exteriores, residente na Rua Vitório da Costa, 54, com mais de 35 anos de serviço público federal, requereu ação para assegurar sua promoção, bem como o pagamento de todas as vantagens decorrentes de seu cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, sendo este indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

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33772 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era estado civil casado, profissão desembargador, aposentado da Justiça do Distrito Federal. Moveu contra a União Federal uma Ação Ordinária, por conta de o autor ter sido oficial do Exército, ativo, com mais de 31 anos de serviço público federal, e por receber uma importância alta. Assim requereu o amparo a três relações jurídicas, autônomas entre si de que era titular, e a garantia dos benefícios por tal fato, considerando seu tempo de serviço e prova de serviço de guerra. O Juiz Clovis Rodrigues julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu ex-officio e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

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30669 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, auditor de Guerra, residente na Rua Aristides Carre 338, requereu ação para assegurar o pagamento da diferença de vencimentos a que tinha direito após a reversão de sua aposentadoria. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo.

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33773 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão técnico em petróleo, residente na Rua Frei Leandro, 80. Requereu ação para liberação do automóvel de sua propriedade da marca Chevrolet, que foi trazido dos Estados Unidos da América do Norte, e apreendido pelas autoridades alfandegárias. O Juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu com Recurso Extraordinário, porém o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

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30620 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil desquitado, residente à Rua Senador Vergueiro 55 Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento no valor de Cr$ 150.000,00, referente a compra de 400 toneladas de ferro Gusa efetuada pelo suplicante junto à Companhia de Mineração e Siderurgia do Grindarella da Organização Henrique Lage Patrimônio Nacional, que não foram entregues ao suplicante. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos.

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