Showing 44 results

Archival description
17304 · Dossiê/Processo · 1890
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, major, com domínio do prédio da Rua da América 84, que achava-se em litígio com os herdeiros do finado José Antônio de Azavedo Castro, requereu que fossem notificados os suplicados, inquilinos do dito prédio, a fim de que pagassem o valor de 3:400$000 réis referente a aluguéis vencidos. O juiz deferiu o requerido.

9283 · Dossiê/Processo · 1916
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Jorge Chamié moveu uma ação contra a Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Lloyd Americano do Rio de Janeiro para assegurar indenização do sinistro do vapor Chamié, de sua propriedade, naufragado no Rio Madeira e segurado na referida Companhia no valor de 40:000$000 réis naufrágio seguro. O juiz ratificou o acordo feito entre as partes em 09/09/1920

Untitled
16786 · Dossiê/Processo · 1922
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, negociante, residente e domiciliado em Minas Gerais, sendo credor do réu, engenheiro civil domiciliado na Capital Federal no valor de 17:200$000, requer que seja expedido mandado executivo contra o réu, intimando a pagar a quantia, sob pena de penhora, nos termos da lei 2044, de 31/12/1908. O juiz julgou procedente a açõ. O réu embargou e o juiz julgou improcedente. O réu embargou ao STF, que rejeitou os embargos

Processo Judicial
9332 · Dossiê/Processo · 1914
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores eram fiadores do próprio autor que foi nomeado cobrador da Recebedoria do Distrito Federal. Como fiança estabeleceram o imóvel na Rua Paula e Silva em São Cristovão de valor 10:000$000 réis. O juiz homologou a avaliação, tendo sido colocado o imóvel como garantia de responsabilidade que assumiram os proprietários

Untitled
20651 · Dossiê/Processo · 1916
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, mulher, era estabelecida à Rua Gonzaga Bastos no. 23, com negócio de quitanda. Recebeu intimação de pagamento de imposto de indústria para a Rua Teodoro da Silva no. 111, o qual teria sido vendido em 1911. Pediu prazo para provar que a dívida era indevida. Não há pronunciamentos nem sentença. A petição foi escrita de próprio punho pela autora.

Untitled
1481 · Dossiê/Processo · 1936
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Untitled
3327 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se do pagamento da taxa de saneamento a que estavam sujeitos os prédios de propriedade do autor. O mesmo alega ilegalidade na cobrança da referida taxa. O autor requer a expedição de uma guia de depósito para que se proceda o pagamento de um determinado valor, relativo à taxa de saneamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Processo Judicial
4968 · Dossiê/Processo · 1916
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A Fazenda Nacional alega ser credora do réu, comissário de terceira classe da Armada pelo valor de 240$097 réis. A autora requer um mandado de seqüestro contra os bens do réu, assim como um mandado executivo para o pagamento da referida quantia que encontrava-se vencida. Fim do acórdão, o juiz deferiu o pedido da petição inicial

Untitled