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Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Ministério Público Federal. Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Procuradoria Geral da República
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processo anexo: Ação ordinária, em 1959. processo anexo: Ação ordinária, em 1963. processo anexo: Dispensa funções atividade, em 1958. diário oficial, de 23/07/1958. processo anexo: promoção, em 1957. decreto-lei 5167, de 31/121942. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950. decreto 42251, de 06/09/1957. decreto-lei 8760, de 21/01/1946. decreto de 25/08/1944
29665 · Dossiê/Processo · 1953
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores pediram transferência para reserva de 1ª Linha, e convocação para serviço ativo do Exército e as devidas promoções de patentes militares, baseando-se no Decreto-Lei nº 5165 de 1942. Posteriormente, José Moraes de Almeida e outros reclamaram promoções superiores.

 União Federal (réu)