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O autor foi nomeado pedreiro-conservador do Hospital Central do Exército e, se contado o tempo que trabalhou como praça do Exército, teria 15 anos, 3 meses e 13 dias de serviço público. Em 1920 foi exonerado, sob acusação de vender ilicitamente artigos pertencentes ao Hospital Central. Nos processos judiciais, nada foi provado, por isso o autor pediu sua reintegração em sua função anterior, a nulidade do ato do Ministério da Guerra e a condenação da ré no pedido e custas, dando à causa o valor de 5:000$000 réis. exoneração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

O autor, estado civil casado, 3º Sargento, reservista, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, adquiriu hérnia inguinal durante a 2ª Guerra Mundial, causada pelos constantes deslocamentos no front, que levou a seu afastamento do serviço militar. Ao requerer sua reforma, o autor foi diversas vezes inspecionado por Juntas Militares de Saúde, que ora o declaravam incapaz definitivamente, ora curável mediante cirurgia. Diante dessas contradições, o autor se recusou a realizar cirurgia de hérnia e pediu sua reversão ao serviço, para fins de reforma, a partir da data em que foi declarado incapaz, com promoção prévia a 2º Tenente, sua reforma no posto de 1º Tenente e promoção na inatividade a Capitão, nos termos da Lei nº 288, artigo 1. O autor desistiu da ação