Dossiê/Processo 29934 - procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. lei 8795 de 23/01/1946. decreto lei 3940 de 16/12/1941, art 2. lei 3596 de 27/07/1959. lei 2378 de 24/12/1954. advogado Aderson H. ferro, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. advogado Elu Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ

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Reference code

29934

Title

procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. lei 8795 de 23/01/1946. decreto lei 3940 de 16/12/1941, art 2. lei 3596 de 27/07/1959. lei 2378 de 24/12/1954. advogado Aderson H. ferro, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ. advogado Elu Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23, RJ

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 20f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 3º Sargento, reservista, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, adquiriu hérnia inguinal durante a 2ª Guerra Mundial, causada pelos constantes deslocamentos no front, que levou a seu afastamento do serviço militar. Ao requerer sua reforma, o autor foi diversas vezes inspecionado por Juntas Militares de Saúde, que ora o declaravam incapaz definitivamente, ora curável mediante cirurgia. Diante dessas contradições, o autor se recusou a realizar cirurgia de hérnia e pediu sua reversão ao serviço, para fins de reforma, a partir da data em que foi declarado incapaz, com promoção prévia a 2º Tenente, sua reforma no posto de 1º Tenente e promoção na inatividade a Capitão, nos termos da Lei nº 288, artigo 1. O autor desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Mendonça Junior, Clovis Carneiro de (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        36854 (número do documento)

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