Mostrar 3 resultados

Descrição arquivística
Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Ministério da Fazenda. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal
Previsualizar a impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Diário oficial, de 27/02/1948. procuração1966 tabelião. Arqueiro César - R. Augusta,1388 - SP.contrato de compra e venda,1955.(2) procuração1967,1968 tabelião. J. Arão Mansor - SP
30273 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor moveu uma ação ordinária de repetição de inédito fiscal contra a União por conta de cobrança indevidade ,imposto do selo, ao mesmo tempo que o autor firmou contrato com a Petrobrás S/A, onde incidia apenas o valor estimado de referido contrato, assim requerem a restituição do valor de CR$ 2.210,824 referente a quantia indendamente recolhido de imposto do selª A ação foi julgada improcedente a autora apelou pelo o Tribunal Federal de Recurso e negou provimentos ao recurso

 Sem título
Diário oficial, de 27/02/1948. procuração1966 tabelião. Arqueiro César - R. Augusta,1388 - SP.contrato de compra e venda,1955.(2) procuração1967,1968 tabelião. J. Arão Mansor - SP
30273 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor moveu uma ação ordinária de repetição de inédito fiscal contra a União por conta de cobrança indevidade ,imposto do selo, ao mesmo tempo que o autor firmou contrato com a Petrobrás S/A, onde incidia apenas o valor estimado de referido contrato, assim requerem a restituição do valor de CR$ 2.210,824 referente a quantia indendamente recolhido de imposto do selo. A ação foi julgada improcedente a autora apelou pelo o Tribunal Federal de Recurso e negou provimentos ao recurso

 Sem título
Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969. Dois Diploma da medalha de campanha de 1946. D. ª de 30/12/1968. Certificadode Reservista de 1ª categoria de 1945. Três Certidão de tempo de serviço de 1968. Lei 288 de 1948. Lei 3906 de 1961. Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues - Av. Franklin Roosevelt 23/604 (advogado)
35410 · Dossiê/Processo · 1969; 1976
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, estado civil casado funcionário público federal aposentado, residente na Rua B, Lote 7, Quadra 3 do Loteamento Belavista, com base na Lei nª 288 de 1948 e na Lei nª 3906 de 19/06/1961, propuseram uma ação ordinária requerendo a retificação da portaria de sua aposentadoria para considerá-lo no cargo de chefe de portaria nível 13, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, alegando que ingressou no serviço público após servir no Exército durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

 Sem título