Dossiê/Processo 30273 - Diário oficial, de 27/02/1948. procuração1966 tabelião. Arqueiro César - R. Augusta,1388 - SP.contrato de compra e venda,1955.(2) procuração1967,1968 tabelião. J. Arão Mansor - SP

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30273

Title

Diário oficial, de 27/02/1948. procuração1966 tabelião. Arqueiro César - R. Augusta,1388 - SP.contrato de compra e venda,1955.(2) procuração1967,1968 tabelião. J. Arão Mansor - SP

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.118f.

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Union Carbide do Brasil S/A Industria e Comércio(autor) União Federal(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor moveu uma ação ordinária de repetição de inédito fiscal contra a União por conta de cobrança indevidade ,imposto do selo, ao mesmo tempo que o autor firmou contrato com a Petrobrás S/A, onde incidia apenas o valor estimado de referido contrato, assim requerem a restituição do valor de CR$ 2.210,824 referente a quantia indendamente recolhido de imposto do selª A ação foi julgada improcedente a autora apelou pelo o Tribunal Federal de Recurso e negou provimentos ao recurso

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Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Archivist's note

        37513 (número do documento)

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