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Os 6 suplicantes eram proprietários do 9ª. andar do Edifício Herm Stoltz à Avenida Presidente Vargas, 409, centro da cidade do Rio de Janeiro. O imóvel foi dado em locação ao réu pelo valor de Cr$ 1.344.000,00 mensais. Por não se ter estatuído novo contrato, fizeram notificação. Pediram despejo com base no Decreto nº 4, de 07/02/1966, e Código Civil, artigos 1196 e 1209. As partes realizaram não contrato locativo, que faz o objeto da ação se perder, sendo extinta pelo juiz Dílson Dias

Trata-se de uma ação penal referente ao julgamento da apelação criminal n. 1278, em que foram apelantes e apelados a justiça pública, José Zeferino Pinto da Costa e Efigênio José Coelhª A decisão deu provimento à apelação dos réus, absolvendo-os da condenaç㪠Assim, requerem-se os alvarás de soltura em favor dos réus. O juiz expediu alvará de soltura em favor dos réus absolvidos em apelação ao Tribunal Federal de Recursos, tendo arquivado o processo

Os indiciados estavam presos desde 08/08/1967, sem denúncia, ultrapassando o prazo do Código do Processo Penal, artigo 46. Um era fiscal no Jornal A Gazeta de Notícias e o outro era comerciante. Assim, requereram que lhes fosse concedida liberdade provisória. O juiz concedeu a liberdade provisória requerida

A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 29 a 37, Rio de Janeiro, na qualidade de sub-rogada legal dos direitos do seu segurado Moacyr Fontes, proprietário de um caminhão da marca Chevrolet, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 74.790,00 pelo prejuízos causados pela colisão com outro caminhão da marca Nach do Serviço Público do Estado que transportava uma Máquina escavadeira Caterpilar. O autor desistiu da aç㪠Desistência

O autor, entidade autárquica com sede em Brasília, prometeu a venda ao réu, alfaiate, e sua mulher, de um imóvel no Conjunto Residencial Bangu, em Campo Grande pelo valor de Cr$ 5.132,00 a serem pagos em 240 prestações. Acontece que os réus deixaram de pagar as prestações, infringindo o contratª Assim, o autor requereu a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel. Processo extinto por folha de interesse

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 212.363,00 referente às avarias causadas nas mercadorias transportadas pelo navio Brasilux de propriedade da suplicada. O autor desistiu da ação.