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Companhia Fornecedora de Materiais. Ministério Público Federal
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procuração tabelião Raul Sá Filho Rosário, 83, RJ 14/09/1939. diário da justiça 24/05/1943, 07/10/1943. Gazeta de Noticias, data não identificada. O Jornal 10/10/1943. escritura de mutuocom garantia de hipoteca 31/12/1932, tabelião Jose D. Rocha Rua Rosário, 156. procuração tabelião Lucio Balseca Rua Nerval de Gouvêa, 457 28/05/1941. Carlos Romero Abel Bizarro de Andrade Alcides de Barros Paiva Rua Primeiro de Março no. 8 advogado. código do processo civil artigo 298, VI,1016. código civil artigo 762, III. decreto-lei no. 3057 de 26/02/1941. decreto 24427 de 19/06/1934
30781 · Dossiê/Processo · 1941; 1953
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, com sede na Rua 13 de Maio no. 33/35 Rio de Janeiro, era credora de Nuno Gomes do Santos e sua mulher Maria Velloso Gomes dos Santos, estado civil casados pelo regime de comunhão de bens, residentes na Estrada Paranapuan no. 121, Ilha do Governador, pelo valor de 20:000$000 réis. Os réus deram como hipoteca os imóveis na Estrada Paranapuan e na Rua Sete no. 501, Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda. Acontece que os réus não cumpriram as obrigações contratuais. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil artigo 298, a autora requereu o pagamento da dívida em um prazo de 24 horas e, caso não efetuasse, requereu a penhora dos bens hipotecados. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com embargos que foram julgados improcedentes.

 Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)