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Descrição arquivística
Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Ministério da Viação e Obras Públicas
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(3) procurações tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Miguel Couto, 46, SP, em 1960. nota fiscal, em 1959. contrato de frente. averbação, em 1959. laudo de vistoria, em 1960. termo de vistoria, em 1959. recibo, em 1960
30833 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicantes, sediada em São Paulo, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 367,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo do oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso.

 Jaraguá Companhia de seguros Gerais (autor). Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Contra-Cheque 1963. D. O. 12/11/1954. Lei 1711 de 08/10/1952. Lei 1163 de 22/07/1950. Daeton J. C. de Oliveira Costa, Garibaldi C. Fraga, Nicolino Cupello e Waldir Morgado - Av. Rio Branco n°185, salas 827/828 (advogado). Decreto-Lei 3306 de 24/05/1944. Lei 2752 de 10/04/1956. Lei 2752 de 10/04/1956, artigo 1°. Decreto-Lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei 1909 de 26/12/1988
35607 · Dossiê/Processo · 1965
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, casado funcionário público federal, aposentado, tendo sido admitido dos serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil como aprendiz em 10/08/1934, e aposentado pela Caixa de Aposentadorias e Pensões no Ferroviários da Central do Brasil em 20/01/1944, em virtude de ser portador de moléstia infecto-contagiosa, com base na Lei 2752 de 10/04/1956, na Constituição Federal, artigo 101, Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941 na Lei 1163 de 22/07/1950 e na Lei 1711 de 28/10/1952, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a aposentar o suplicante com proventos integrais. Os autos se mostram inconclusos devido a falta de sentença

 União Federal (réu)
Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 4. Decreto-Lei nª 1713 de 28/10/1939. Código do Processo Civil, artigo 224.
31520 · Dossiê/Processo · 1969; 1967
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores, funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos, lotados nas Diretorias Regionais de Minas e de Uberaba, na função do serviço ambulante, requereram o pagamento da gratificação por horas de serviços extraordinários, sob a Lei nª 26299 de 31/01/1949, artigo 6, como horas extras. Os autores desistiram da ação

 Departamentos dos Correios e Telégrafos (réu). União Federal (réu)
procuração tabelião Aloysio Spinola Av. Erasmo Braga,115, em 1968. ficha de aposentado, de 1966. Lei nª 1711, de 1952. Decreto-lei nª 67, de 21/11/1966.
35245 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, estado civil, solteiro, ex-funcionário do Lloyd Brasileiro, residente à Rua Sacadura Cabral, 178, alegou que em 1966 foi aposentado por invalidez em virtude de ter adquirido tuberculose. O suplicante requereu a retificação de sua aposentadoria a contar de 1965. Em 1970 o processo aguardava iniciativa das partes interessadas.

 União Federal (réu)
Recibo da autora, em 1966. Termo de Vistoria, em 1966. Fatura Conhecimento de Embarque Apólice da autora, em 1966. procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C,RJ, em 1967. procuração tabelião, em 1964. código comercial, artigo 128.decreto-lei 67, de 1966
32464 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, sediada em Porto Alegre Rio Grande do Sul>, era seguradora de mercadorias transportando-as no navio Loide Colômbia, de armação do réu, que fez a viagem Nova Iorque a Porto Alegre. Devido a falta de parte da carga, a suplicante pagou ao segurado o valor de NCr$ 110,20. Baseado no artigo 728 do Código Comercial, a suplicante requereu ressarcimento do valor pago.

 Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd, Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
Recibo da autora, em 1966. Termo de Vistoria, em 1966. Fatura Conhecimento de Embarque Apólice da autora, em 1966. procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C,RJ, em 1967. procuração tabelião, em 1964. código comercial, artigo 128.decreto-lei 67, de 1966
32464 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, sediada em Porto Alegre Rio Grande do Sul>, era seguradora de mercadorias transportando-as no navio Loide Colômbia, de armação do réu, que fez a viagem Nova Iorque a Porto Alegre. Devido a falta de parte da carga, a suplicante pagou ao segurado o valor de NCr$ 110,20. Baseado no artigo 728 do Código Comercial, a suplicante requereu ressarcimento do valor pagª

 Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd, Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)