Dossiê/Processo 35607 - Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Contra-Cheque 1963. D. O. 12/11/1954. Lei 1711 de 08/10/1952. Lei 1163 de 22/07/1950. Daeton J. C. de Oliveira Costa, Garibaldi C. Fraga, Nicolino Cupello e Waldir Morgado - Av. Rio Branco n°185, salas 827/828 (advogado). Decreto-Lei 3306 de 24/05/1944. Lei 2752 de 10/04/1956. Lei 2752 de 10/04/1956, artigo 1°. Decreto-Lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei 1909 de 26/12/1988

Zone d'identification

Cote

35607

Titre

Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Contra-Cheque 1963. D. O. 12/11/1954. Lei 1711 de 08/10/1952. Lei 1163 de 22/07/1950. Daeton J. C. de Oliveira Costa, Garibaldi C. Fraga, Nicolino Cupello e Waldir Morgado - Av. Rio Branco n°185, salas 827/828 (advogado). Decreto-Lei 3306 de 24/05/1944. Lei 2752 de 10/04/1956. Lei 2752 de 10/04/1956, artigo 1°. Decreto-Lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei 1909 de 26/12/1988

Date(s)

  • 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 41p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, casado funcionário público federal, aposentado, tendo sido admitido dos serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil como aprendiz em 10/08/1934, e aposentado pela Caixa de Aposentadorias e Pensões no Ferroviários da Central do Brasil em 20/01/1944, em virtude de ser portador de moléstia infecto-contagiosa, com base na Lei 2752 de 10/04/1956, na Constituição Federal, artigo 101, Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941 na Lei 1163 de 22/07/1950 e na Lei 1711 de 28/10/1952, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a aposentar o suplicante com proventos integrais. Os autos se mostram inconclusos devido a falta de sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Caminha, Aurélio de Aguiar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41310 (número do documento)

        Accession area