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Ministério da Guerra. Ministério Público Federal. Diretoria Geral de Saúde do Exército
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Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1958. Procuração Tabelião Newton Pereira Reis, Brasília, 1960. Boletim Boletim do Exército, 1957. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 86. Lei nº 2852 de 25/08/1956
31353 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil casado, profissão militar e farmacêutico, alegou que participou da 2ª Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira, sendo ex-combatente veterano de guerra. O autor requereu a anulação do ato ministerial que indevidamente o licenciou do serviço ativo, sendo considerado a sua permanência nas fileiras do Exército, garatindo-lhe todas as promoções, vencimentos e vantagens. A ação foi julgada improcedente

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