Showing 1 results

Archival description
Ministério Público Federal . Ministério da Marinha . Procuradoria Regional da República no Distrito Federal . Sub-Procuradoria Geral da República
Print preview
Card view Table view
procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B, RJ em 1954. tabelião Raul Villas Boas rua do Rosário, 78, R em 1953. tabelião Manlio Corrêa Guidice rua do Rosário, 145, RJ- em 1953. decreto 29548 de 10/05/51. lei 1267 de 1950. lei 94 de 1947. advogado Sólon, Felippino avenida Rio Branco, 116, 4º andar, sala 1.404
32198 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os suplicantes, oficiais da reserva remunerada da Marinha de Guerra, requereram com base na Lei n° 1267 de 1950 e no Decreto n° 29548 de 1951, a promoção aos postos imediatos e pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de ações contra os comunistas em Novembro de 1935.Intentona Comunista. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

 Untitled