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O suplicante, 1o. Tenente reformado da Aeronáutica, estado civil casado, residente na Rua Domingos dos Santos n° 2, com base na Lei n° 1267, de 1950 e no Decreto n° 29548, de 1951, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou no combate a Intentona Comunista de 1935. Comunismo, A.N.L., Aliança Nacional Libertadora. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.