Dossiê/Processo 32253 - procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 06/12/1955. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, 14º andar

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Reference code

32253

Title

procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 06/12/1955. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, 14º andar

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 54f

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Scope and content

O suplicante, 1o. Tenente reformado da Aeronáutica, estado civil casado, residente na Rua Domingos dos Santos n° 2, com base na Lei n° 1267, de 1950 e no Decreto n° 29548, de 1951, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou no combate a Intentona Comunista de 1935. Comunismo, A.N.L., Aliança Nacional Libertadora. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Santos, Julio dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        Sources

        Archivist's note

        34572 (número do documento)

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