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Procuradoria da República. Ministério da Educação e Saúde. Faculdade de Medicina da Universidade Nacional do Brazil. Universidade de São Paulo. Departamento Nacional de Educação
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Procuração, Tabelião Alfredo Firmino da Silva, São Paulo, SP, Rua da Quitanda, 86, RJ, 1938. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 8. Decreto n° 3603 de 1908, artigos 1, 6, 15. Lei n° 191 de 1936, artigo 7 §§ 2, 8, 9, 4. Decreto n° 11530 de 18/03/1915
14620 · Dossiê/Processo · 1939
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão farmacêutico, residente em São Paulo. Pediu mandado de segurança contra o Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Nacional do Brasil, na pessoa do Diretor Fróes da Fonseca. Dessa instituição recebeu o diploma em medicina, tendo sido transferido da Universidade de São Paulo. Após 14 anos, o Departamento Nacional de Educação mandou cancelar os registros. Achou que o diploma era falso . Citando a Lei n° 191 artigo 7 §27, pediu a requisição de seu processo de matrícula na 5ª série do curso médico e promoções. O Juiz indeferiu a inicial

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