Dossiê/Processo 14620 - Procuração, Tabelião Alfredo Firmino da Silva, São Paulo, SP, Rua da Quitanda, 86, RJ, 1938. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 8. Decreto n° 3603 de 1908, artigos 1, 6, 15. Lei n° 191 de 1936, artigo 7 §§ 2, 8, 9, 4. Decreto n° 11530 de 18/03/1915

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Reference code

14620

Title

Procuração, Tabelião Alfredo Firmino da Silva, São Paulo, SP, Rua da Quitanda, 86, RJ, 1938. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 8. Decreto n° 3603 de 1908, artigos 1, 6, 15. Lei n° 191 de 1936, artigo 7 §§ 2, 8, 9, 4. Decreto n° 11530 de 18/03/1915

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 78f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão farmacêutico, residente em São Paulo. Pediu mandado de segurança contra o Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Nacional do Brasil, na pessoa do Diretor Fróes da Fonseca. Dessa instituição recebeu o diploma em medicina, tendo sido transferido da Universidade de São Paulo. Após 14 anos, o Departamento Nacional de Educação mandou cancelar os registros. Achou que o diploma era falso . Citando a Lei n° 191 artigo 7 §27, pediu a requisição de seu processo de matrícula na 5ª série do curso médico e promoções. O Juiz indeferiu a inicial

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Conditions governing access

Barros, Virgilio (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/06/07

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        Sources

        Archivist's note

        24658 (número do documento)

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