Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Procuradoria Geral da República. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 1411 de 28/10/1952. Lei nº 1288 de 20/12/1980. Lei nº 1636 de 11/07/1952. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Oitenta e cinco Certidões de serviço, emitidos pela Rede Ferroviária Federal 1959. Correio da Manhã 03/01/1962. Correio da Manhã 20/01/1962. Diário Oficial 16/08/1957. Diário de Justiça 02/03/1959, 12/01/1959, 16/02/1959, 24/02/1967. O Globo 17/04/1963. Trinta e quatro Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ, Procuração Tabelião não identificado e Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962
34456 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores eram empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, aposentados por tempo de serviço ou por atingirem a idade limite pela CAPFESP. Afirmaram que suas aposentadorias foram verificadas posteriormente à incorporação da Estrada de Ferro Leopoldina em 1949. Estes requereram que fosse reconhecido o direito de receber a aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo do que recebiam pela Caixa de Aposentadorias e Pensões. Em 1963 o juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou improcedente a ação. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor

 União Federal (réu)