Dossiê/Processo 34456 - Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 1411 de 28/10/1952. Lei nº 1288 de 20/12/1980. Lei nº 1636 de 11/07/1952. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Oitenta e cinco Certidões de serviço, emitidos pela Rede Ferroviária Federal 1959. Correio da Manhã 03/01/1962. Correio da Manhã 20/01/1962. Diário Oficial 16/08/1957. Diário de Justiça 02/03/1959, 12/01/1959, 16/02/1959, 24/02/1967. O Globo 17/04/1963. Trinta e quatro Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ, Procuração Tabelião não identificado e Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962

Zona de identificação

Código de referência

34456

Título

Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 1411 de 28/10/1952. Lei nº 1288 de 20/12/1980. Lei nº 1636 de 11/07/1952. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Oitenta e cinco Certidões de serviço, emitidos pela Rede Ferroviária Federal 1959. Correio da Manhã 03/01/1962. Correio da Manhã 20/01/1962. Diário Oficial 16/08/1957. Diário de Justiça 02/03/1959, 12/01/1959, 16/02/1959, 24/02/1967. O Globo 17/04/1963. Trinta e quatro Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ, Procuração Tabelião não identificado e Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

4v. 308f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, aposentados por tempo de serviço ou por atingirem a idade limite pela CAPFESP. Afirmaram que suas aposentadorias foram verificadas posteriormente à incorporação da Estrada de Ferro Leopoldina em 1949. Estes requereram que fosse reconhecido o direito de receber a aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo do que recebiam pela Caixa de Aposentadorias e Pensões. Em 1963 o juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou improcedente a ação. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Camacho, Honório e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39532 (número do documento)

        Área de ingresso