Dossiê/Processo 34456 - Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 1411 de 28/10/1952. Lei nº 1288 de 20/12/1980. Lei nº 1636 de 11/07/1952. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Oitenta e cinco Certidões de serviço, emitidos pela Rede Ferroviária Federal 1959. Correio da Manhã 03/01/1962. Correio da Manhã 20/01/1962. Diário Oficial 16/08/1957. Diário de Justiça 02/03/1959, 12/01/1959, 16/02/1959, 24/02/1967. O Globo 17/04/1963. Trinta e quatro Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ, Procuração Tabelião não identificado e Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962

Identificatie

referentie code

34456

Titel

Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 1411 de 28/10/1952. Lei nº 1288 de 20/12/1980. Lei nº 1636 de 11/07/1952. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Oitenta e cinco Certidões de serviço, emitidos pela Rede Ferroviária Federal 1959. Correio da Manhã 03/01/1962. Correio da Manhã 20/01/1962. Diário Oficial 16/08/1957. Diário de Justiça 02/03/1959, 12/01/1959, 16/02/1959, 24/02/1967. O Globo 17/04/1963. Trinta e quatro Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ, Procuração Tabelião não identificado e Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962

Datum(s)

  • 1960; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

4v. 308f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, aposentados por tempo de serviço ou por atingirem a idade limite pela CAPFESP. Afirmaram que suas aposentadorias foram verificadas posteriormente à incorporação da Estrada de Ferro Leopoldina em 1949. Estes requereram que fosse reconhecido o direito de receber a aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo do que recebiam pela Caixa de Aposentadorias e Pensões. Em 1963 o juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou improcedente a ação. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Camacho, Honório e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39532 (número do documento)

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